1. Termos Gerais
Bem-vindo ao Music360! Este Termo de Uso (“Termo”) rege o uso do software Music360 (“Serviço”), fornecido pela LAURA SCHADECK MUSIC (“Empresa”) devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.482.781/0001-13. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado a este Termo. Se você não concordar com este Termo, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Music360 é um serviço de software como serviço (SaaS) para a gestão de catálogos de obras, gestão de fonogramas, gestão de videogramas, gestão de produtos fonográficos, gestão de projetos, gestão de contratos e gestão de relacionamento com clientes.
3. Do Acesso ao Site
O acesso ao site está disponível normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções para atualizações, melhorias, manutenções planejadas, mudanças de servidores, falhas técnicas ou por força de ordem maior, motivo pelo qual se isenta de indisponibilidade temporária.
O Music360 não se responsabiliza por eventuais prejuízos que esta indisponibilidade possa causar.
Em caso de manutenção programada, o Music360 irá informar previamente aos clientes as necessidades de indisponibilidade do serviço.
O Music360 reserva-se o direito de quaisquer manutenções, mudanças ou incidentes, períodos sabidos ou não de tempo de indisponibilidade.
4. Registro
Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta ao realizar a sua assinatura, fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta.
5. Da licença de uso e cópia
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o Music360 todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
Todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao serviço, incluindo, mas não se limitando a software, textos, gráficos e logotipos, são de propriedade exclusiva do Music360 ou de seus licenciadores.
O Music360 poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.
6. Das Obrigações
O VISITANTE ao utilizar o website do Music360, concorda integralmente em:
- Não efetuar nenhuma forma ou meio de realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, da plataforma ou Music360 ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de arquivos de computador, programas, scripts, ou qualquer outro meio que venha a causar danos, ataques de DDoS, de acesso indevido por falhas de mesmo ou quaisquer outras formas e meios.
- Não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdos que não sejam úteis para a discussão daquele artigo ou que não seja pertinente à discussão daquele texto, ou que estejam em desacordo com a legislação vigente.
- Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente por isso.
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados.
- Não utilizar o site para transmitir ou armazenar dados sem conformidade com as normas de confidencialidade e segurança.
7. Condutas Proibidas
Ao utilizar o Serviço, você concorda em não violar nenhuma lei e legislação aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros. Você é responsável por qualquer atividade realizada com sua conta e é único responsável por suas condutas ao utilizar o Serviço. Sem limitar o disposto acima, são proibidas as seguintes condutas:
- Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, tortuosos, discriminatórios ou de perseguição;
- Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização prévia e expressa do titular e do Music360;
- Interferir ou comprometer a integridade ou segurança do Serviço, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer nossos Servidores, redes ou sistemas;
- Usar qualquer robô, spider, scraper, crawler ou outros dispositivos automatizados para interferir no funcionamento adequado de nossos sistemas;
- Coletar informações de outros usuários sem consentimento;
- Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico e/ou ofensivo;
- Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de terceiros;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fazer-se passar por sua afiliação com alguém ou algo, quando não autorizado;
- Engajar-se em qualquer atividade que viole a integridade ou a segurança dos Serviços;
- Copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de nossos Serviços.
É proibido que o usuário faça o armazenamento de dados de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer tal terceiro que não seja o próprio usuário. Vide-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós, seja visual ou textual, ou qualquer outra base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio; se você agir contra qualquer uma das regras, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e impedir seu acesso a nossos Serviços.
8. Planos e Assinatura
O Music360 oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades específicas para cada necessidade:
- Music360 Starter: Ideal para artistas iniciantes - R$49,99/mês
- Music360 Growing: Para artistas em crescimento - R$159,99/mês
- Music360 Professional: Para selos e editoras - R$449,99/mês
Todos os planos incluem suporte técnico completo e atualizações constantes da plataforma.
9. Pagamentos e Renovação
As assinaturas são cobradas mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. A renovação é automática, garantindo continuidade no acesso. Você pode alterar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma.
10. Garantias e Limitações
O Serviço é fornecido na modalidade “conforme disponível”. A Empresa não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
11. Modificações no Termo
O Music360 reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos usuários por meios oficiais e prazos razoáveis. O uso continuado do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação do Termo modificado.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre este Termo, entre em contato conosco registrando um Ticket na Área do Cliente.
Este Termo de Uso do Serviço é efetivo a partir de 30 de Junho de 2025.